Todas as Vidas São Dignas!

“Toda a Vida Tem Dignidade”

É a campanha oficial da FPV (Federação Portuguesa pela Vida) dedicada à Eutanásia.

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Conceitos:

A manipulação de conceitos e o desconhecimento levam muitos portugueses a defenderem a Eutanásia, muitas vezes sem saber se concordam ou não com ela. 

Saiba a diferença entre vários conceitos como Eutanásia, Distanásia ou Ortotanásia:

É a utilização de todos os meios possíveis para prolongar a vida quando não existe esperança de cura.

Define a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente a morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.

Eutanásia significa “boa morte”. Por eutanásia entende-se o provocar a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento.

A eutanásia, nos termos em que ela é discutida politicamente neste momento em Portugal, corresponde ao homicídio a pedido da vítima.

No suicídio assistido, a morte é provocada pelo próprio, mas com o auxílio de terceiros.

São cuidados de saúde vocacionados para doentes incuráveis ou muito graves. Os cuidados paliativos tem como fim aliviar o sofrimento físico e psíquico, garantindo ao doente a melhor qualidade de vida possível.

Testemunhos & Reflexões

Isabel Galriça Neto

Médica - Cuidados Paliativos

“Porque somos sensíveis ao sofrimento em fim de vida, tratamos a pessoa que o tem através de bons Cuidados Paliativos, não matamos a pessoa que sofre.”

Isabel Galriça Neto

Médica - Cuidados Paliativos

“Porque somos sensíveis ao sofrimento em fim de vida, tratamos a pessoa que o tem através de bons Cuidados Paliativos, não matamos a pessoa que sofre.”

Isabel Galriça Neto

Médica - Cuidados Paliativos

“Porque somos sensíveis ao sofrimento em fim de vida, tratamos a pessoa que o tem através de bons Cuidados Paliativos, não matamos a pessoa que sofre.”

Adolfo Mesquita Nunes - Advogado

A eutanásia vem sendo apresentada como gesto de liberdade, espaço derradeiro para a liberdade de não me sujeitar a um sofrimento intolerável, fútil.

Sucede que a eutanásia é mais do que isso. Eu já tenho o direito a não ser sujeito a tratamentos obstinados, a recusar o suporte artificial das funções vitais, a recusar a prestação de tratamentos que não visem exclusivamente a redução do sofrimento e a manutenção do conforto do doente, a recusar tratamentos que prolonguem ou agravem esse sofrimento.

Eu já tenho esses direitos (e há um caminho a fazer, que não é curto, até que eles sejam convenientemente divulgados e efetivamente protegidos) – e nenhum deles se confunde com a eutanásia.

E se sou enfático nesta distinção, é porque me apercebo de que muita gente que se diz favorável à eutanásia julga estar a defender o seu direito a liberdades de que já dispõe. A frase do “eu não quero ficar ligado a uma máquina”, a mais comum, é um paradigmático exemplo: esse direito já existe.

FAQs

Most frequent questions and answers

Eutanásia significa “boa morte”. Por eutanásia entende-se o provocar a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento.

A eutanásia, nos termos em que ela é discutida politicamente neste momento em Portugal, corresponde ao homicídio a pedido da vítima.

No suicídio assistido, a morte é provocada pelo próprio, mas com o auxílio de terceiros.

A expressão morte assistida é utilizada apenas para suavizar a realidade.

De facto, não se está a debater a assistência no fim de vida, como os cuidados paliativos. O que está em discussão é provocar intencionalmente a morte de uma pessoa.

A obstinação terapêutica, também designada por exacerbação terapêutica, encarniçamento terapêutico ou excesso terapêutico, é a prática de intervenções médicas inadequadas à situação real do doente, por serem desproporcionais os resultados que se podem esperar obter ao sofrimento que causam ao doente ou à família.

A obstinação terapêutica é má prática médica.

É a utilização de todos os meios possíveis para prolongar a vida quando não existe esperança de cura.

Não. Embora seja um tema que envolva questões morais, e seja por isso naturalmente tratada pelas religiões, a eutanásia não é um assunto estritamente religioso.

A eutanásia coloca problema éticos, médicos, jurídicos e sociais.

A autonomia pressupõe a vida e a sua dignidade. A vida é um bem indisponível, é o pressuposto de todos os direitos. Não se pode invocar a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida. A eutanásia não é um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade.

O direito tem como objecto um bem. Temos direito à vida, à liberdade, à educação. Não existe um direito a morrer, como também não existe um direito ao sofrimento.

Nunca se pode ter a certeza de que uma pessoa que está em tal sofrimento que peça a morte esteja a formular um pedido verdadeiramente lúcido. Evidentemente, o sofrimento tolda a capacidade de tomar decisões, e por essa razão nunca há total certeza de que o pedido para ser morto expresse a vontade livre, consciente e profunda do doente.

A dignidade da vida humana é objectiva. O Ser Humano tem em si mesmo dignidade, independentemente de qualquer outra característica ou circunstância. Por isso a doença não diminui a dignidade humana, pois esta não depende de nenhuma circunstância.

FAQs

A eutanásia não elimina a dor, elimina a pessoa. O sofrimento combate-se com cuidados médicos, e com acompanhamento familiar e social. Eliminar a pessoa para eliminar a dor é uma contradição, pois mata-se aquele que se quer proteger.

Não se pode obrigar ninguém a viver. Por isso é condenável a obstinação terapêutica, por isso é necessário o consentimento do paciente para qualquer tratamento. Mas o que está em discussão na eutanásia não é o prolongar da vida, mas sim terminá-la. Proibir a eutanásia não é obrigar alguém a viver, é não a matar. Opor-se à eutanásia é por isso opor-se a uma forma de homicídio.

Muito pelo contrário, a legalização da eutanásia é um regresso às práticas antigas, em que os elementos que deixavam de ser úteis à sociedade podiam ser mortos. O reconhecimento que todas as vidas são dignas, mesmo aquelas afectadas pela doença, foi o verdadeiro progresso civilizacional, que é posto em causa com a eutanásia.

A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que, conforme a lei vai sendo aplicada, os critérios para a sua aplicação vão aumentado. A normalização da eutanásia leva ao seu alargamento.

A eutanásia é legal na Holanda, na Bélgica, no Luxemburgo, na Colômbia e no Canadá.

O suicídio assistido também é legal na Alemanha, na Suiça e em alguns estados dos Estados Unidos da América.

Só existem dados nos casos da Holanda e da Bélgica. Em ambos os casos o crescimento da Eutanásia tem sido constante.

Nos casos onde já existem dados sobre a aplicação da lei, como a Bélgica e a Holanda, pode-se constatar que o principal motivo para os pedidos de eutanásia é a perda da dignidade.

Há um conjunto de direitos associados à dignidade humana que devem ser respeitados durante o período em que se avizinha o fim da vida. Assim, é preferível a expressão “fim de vida digno” a “morte digna”.

Os direitos do fim da vida incluem:

  • o direito aos cuidados paliativos;
  • o direito a que seja respeitada a sua liberdade de consciência;
  • o direito a ser informado com verdade sobre a sua situação clínica;
  • o direito a decidir sobre as intervenções terapêuticas a que se irá sujeitar (consentimento terapêutico);
  • o direito a não ser sujeito a obstinação terapêutica (tratamentos inúteis e desproporcionados, também designados como fúteis);
  • o direito a estabelecer um diálogo franco, esclarecedor e sincero com os médicos, familiares e amigos;
  • o direito a receber assistência espiritual e religiosa.

São cuidados de saúde vocacionados para doentes incuráveis ou muito graves. Os cuidados paliativos tem como fim aliviar o sofrimento físico e psíquico, garantindo ao doente a melhor qualidade de vida possível.

Trata-se da utilização monitorizada de terapêutica destinada a induzir um estado de sedação, alterando assim o estado de consciência do doente, tendo em vista o alívio da carga de sofrimento causada por um ou mais sintomas que não cedem aos tratamentos habituais (ditos sintomas refractários), de uma forma que é eticamente aceitável para o doente, família e prestadores de cuidados de saúde. Utilizam-se fármacos sedativos (não morfina) e podem ocorrer diferentes níveis de sedação.